Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos (prioridade para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)

Esta é uma publicação que se constitui em um importante instrumento para qualificar e dinamizar a organização e implementação do PETI. As ações previstas neste documento servem como ponto de partida para que estados, municípios e Distrito Federal atuem fortemente na prevenção e erradicação do trabalho infantil e ampliem sua rede de proteção por meio da inclusão de crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Título: Orientações Técnicas sobre o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos (prioridade para crianças e adolescentes integrantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)
Tipo de publicação: Caderno
Data: 2010
Autor: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS/Secretaria Nacional de Assistência Social
Organizadores: Secretaria Nacional de Assistência Social/Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta é uma publicação que se constitui em um importante instrumento para qualificar e dinamizar a organização e implementação do PETI. As ações previstas neste documento servem como ponto de partida para que estados, municípios e Distrito Federal atuem fortemente na prevenção e erradicação do trabalho infantil e ampliem sua rede de proteção por meio da inclusão de crianças e adolescentes no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Referência Bibliográfica: (não consta)
Contatos para solicitação da publicação impressa: www.mds.gov.br

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 Por Ubetânia Monteiro

Orientações Técnicas Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS

Esta publicação se constitui de um conjunto de diretrizes, conceitos, informações, orientações e procedimentos que tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na coordenação, no planejamento, na execução e no acompanhamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

Título: Orientações Técnicas Gestão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS
Tipo de publicação: Caderno
Data: 2010
Autor: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS/Secretaria Nacional de Assistência Social
Organizadores: Secretaria Nacional de Assistência Social/Departamento de Proteção Social Especial
Resumo: Esta publicação que se constitui de um conjunto de diretrizes, conceitos, informações, orientações e procedimentos que tem como propósitos fundamentais orientar e apoiar os Estados, os Municípios e o Distrito Federal na coordenação, no planejamento, na execução e no acompanhamento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
Referência Bibliográfica: (não consta)
Contatos para solicitação da publicação impressa: http://www.mds.gov.br/

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Por Ubetânia Monteiro

PETI de Acari/RN promove festa de aniversário

O PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – atende crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, beneficiárias do Programa Bolsa Família, em situações de vulnerabilidade social. Atualmente, a cidade de Acari/RN atende cerca de 130 beneficiários.

Esta semana, o PETI promoveu nos dias 30 e 31/03 uma festa para os aniversariantes dos meses de janeiro, fevereiro e março. Foram dois eventos, um na zona rural (Povoado Bulhões) e outro na zona urbana, (no Prédio do PETI, na rua Pedro Estevam, 75).

O evento foi repleto de brincadeiras e os aniversariantes ganharam presentes. Participaram do evento, a secretaria municipal de assistência social, os funcionários do CRAS e CREAS.

 

 

 

Maria Angélica Dantas Sales

Acari/RN

Por Ubetânia Monteiro

PETI-PROMAD de Areia Branca ganhou em 2º lugar

Concurso de Pífaros e Cabaçais 2011 no "Mossoró Cidade Junina"ontem (26/06/2011)

PARABÉNS A TODOS QUE FAZEM PARTE DESSA EQUIPE !!!!!!!!!!!!!

Por Ubetânia Monteiro

FOTOS DE 08 DE JUNHO - SEMINÁRIO ESTADUAL ALUSIVO AO DIA MUNDIAL E NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL (12 DE JUNHO)

Por Ubetânia Monteiro

12 DE JUNHO DE 2011

Brasil  faz Mobilização Nacional Contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Nesse dia, em todo o mundo, são realizadas grandes mobilizações de enfrentamento ao trabalho infantil. No Brasil, a data é também o Dia Nacional Contra o Trabalho Infantil.

Em nosso País, a mobilização é coordenada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em parceria com os fóruns estaduais de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – e 79 entidades representativas dos empregadores, trabalhadores, governo federal, operadores do Direito e organizações não-governamentais.

Em 2011, as mobilizações contra o trabalho infantil estão sendo antecipadas para o dia 9 de junho, em todo o Brasil.  Em Brasília, no dia 9, será realizada uma Audiência Pública no Salão Nobre da Câmara dos Deputados com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, e a participação de crianças, adolescentes, de autoridades e de representantes de todas as entidades parceiras. Ao mesmo tempo, em todos os estados, será lançada a campanha nacional de combate ao trabalho infantil de 2011.

O tema da campanha deste ano será “Trabalhos Perigosos”, e o mote, “Trabalho Infantil. Deixar de estudar é um dos riscos”.  Foram priorizadas na campanha quatro das piores formas de trabalho infantil: o trabalho infantil doméstico; o trabalho infantil nas ruas; o trabalho infantil no lixo e com o lixo; o trabalho infantil na agricultura, especialmente com agrotóxicos. Essas e outras formas de trabalho infantil põem em risco a saúde, a vida e a segurança das crianças e comprometem sua escolarização e o seu pleno desenvolvimento físico, psicológico e moral.

No Brasil, trabalham 4,3 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade. Cerca de 900 mil estão na faixa de 5 a 14 anos; 123 mil, na faixa de 5 a 9 anos.
O Censo de 2010 registrou que 132 mil crianças de 10 a 14 anos são provedoras de suas famílias. Ou seja, são responsáveis pelo sustento da unidade familiar.
A legislação brasileira proíbe todas as formas de trabalho para crianças e adolescentes com idade abaixo de 16 anos, exceto a aprendizagem a partir dos 14 anos. Além disso, o Brasil assumiu perante a comunidade internacional o compromisso de erradicar até 2016 todas as piores formas de trabalho infantil.

O símbolo  nacional e mundial do enfrentamento ao trabalho infantil é o Catavento, cujas cinco pontas representam os cinco continentes, simbolizando a sinergia entre os segmentos da sociedade e governos responsáveis  pela  adoção de medidas eficazes para erradicar o trabalho infantil.

Guia de Fontes:

• FNPETI - Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Isa Oliveira (Secretária Executiva) – (61) 2025-3880 - fnpeti@yahoo.com.br
• OIT - Organização Internacional do Trabalho – Renato Mendes (Coordenador Nacional do IPEC) – (61) 2106-4618 -  mendes@oitbrasil.org.br
• INPETI - Instituto Nacional de Prevenção e erradicação do Trabalho Infantil – Tânia Dornellas (Presidente) – (61) 9988-6492 - tdornellas@gmail.com
• MTE - Ministério do Trabalho e Emprego – Luiz Henrique Lopes (Chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil) – (61) 3317-6722 - luiz.lopes@mte.gov.br

Por Ubetânia Monteiro

DIA MUNDIAL E NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Por Ubetânia Monteiro

18 de Maio - DIA NACIONAL DE LUTA CONTRA O ABUSO

E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

                        Texto Base – 18 de Maio 2011

O “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, no dia 18 DE MAIO, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.  Esse dia foi escolhido, porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”.  Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A intenção do 18 DE MAIO é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

A violência sexual praticada contra a criança e o adolescente envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de geração, de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas e/ou redes satisfazem seus desejos e fantasias sexuais e/ou tiram vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças adolescentes. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção.  A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual.   Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual podem estar vulneráveis e tornarem-se mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo. 

As violações dos direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes não se restringem a uma relação entre vítima e autor. Essas violações ocorrem (e são provocadas) pela forma como a sociedade está organizada em cada localidade e globalmente. Podem ser destacadas, nesse aspecto, as atividades turísticas que não consideram os direitos de crianças e adolescentes, facilitando ações de exploração sexual. Nesse contexto, também estão os grandes empreendimentos que, quando não assumem a sua responsabilidade social, causam impactos nos contextos locais potencializando a gravidez na adolescência, o aumento de doenças sexualmente transmissíveis, o estímulo ao uso de drogas e a entrada e permanência de meninas e meninos nas redes de exploração sexual.

O enfrentamento à violação de direitos humanos sexuais de crianças e adolescentes pressupõe que a sexualidade é uma dimensão humana, desenvolvida e presente na condição cultural e histórica de homens e mulheres, que se expressa e é vivenciada diferentemente nas diversas fases da vida. Na primeira infância, a criança começa a fazer as descobertas sexuais e a notar, por exemplo, diferenças anatômicas entre os sexos. Mais à frente, com a ocorrência da puberdade, passa a vivenciar um momento especial da sexualidade, com emersão mais acentuada de desejos sexuais. Nessas fases iniciais do desenvolvimento da sexualidade (infância e adolescência), é fundamental a atenção, a orientação e a proteção a partir do adulto. Nenhuma tentativa de responsabilizar a criança e o adolescente pela violação dos seus direitos pode ser admitida pela sociedade.

Aos adultos, além da sua responsabilidade legal de proteger e defender crianças e adolescentes cabe-lhes o papel pedagógico da orientação, acolhida buscando superar mitos, tabus e preconceitos oferecendo segurança para que possam reconhecer-se como pessoa em desenvolvimento e envolverem-se coletivamente na defesa, garantia, e promoção dos seus direitos.

Queremos convocar todos – família, escola, sociedade civil, governos, instituições de atendimento, igrejas, universidades, mídia – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.

Av. W/3 Norte Quadra 506, bloco “C”, Subsolo, Sala 26.

CEP: 70740-530 Brasília/DF - BRASIL

Fone/fax: (61) 3347-8524

                                        E-mail: comitenacional@terra

Por Ubetânia Monteiro

18 de Maio - Campanha de luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

O RIO GRANDE DO NORTE ESTÁ NESTA LUTA

Por Ubetânia Monteiro